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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TRT-GO invalida norma coletiva que estipulava jornada 4×2
Para o relator, a prestação de serviços em jornadas de 12 horas por quatro dias consecutivos não encontra respaldo na Constituição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:37
Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente.
Versão da vítima. Prova inquinada de insuficiente para amparar o veredicto. Declarações firmes e coerentes, que encontram respaldo no conjunto probatório.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:59
SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
A cláusula normativa, validamente negociada entre as partes, tem o respaldo constitucional do reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 14:43
Juiz dá vitória à Folha contra Igreja Universal
Em sua decisão, proferida em 27 de janeiro, o juiz Alexandre Muñoz diz que a reportagem encontra respaldo numa série de documentos apresentados à Justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:55
Recurso de Revista, Adicional de Periculosidade
O TST com respaldo no conjunto probatório dos autos, em especial na prova pericial, concluiu que o
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Abril de 2015 - 14:26
Principais inovações do Processo de Execução na sistemática jurídica brasileira
celeridade com respaldo na segurança jurídica e resgatar credibilidade na tutela executiva por muito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Previsão legal.
da Federação, no território do Distrito Federal, encontra respaldo na Lei Distrital no 1.254/96
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST confirma transferência de depósitos judiciais do BB para CEF
oficial corresponde a uma prerrogativa do juiz com respaldo na lei e não representa abuso de poder.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:16
Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular
O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:00
Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas
Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:01
Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência
pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:49
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
fatos ocorridos para propor ação judicial, com o intuito de obter vantagem patrimonial, sem qualquer respaldo legal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:23
Plano de saúde é condenado por negar autorização para atendimento em UTI
carência para a realização de tal procedimento por isso não poderia liberar a realização com respaldo no reembolso ou pagamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:55
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.
A inclusão de sócios no pólo passivo da execução fiscal tem respaldo nos artigos 134, 135, inciso
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação
condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:04
Legislação permite transferência de função da gestante
, encontra respaldo no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não fere a Constituição.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:00
Governo paulista está desobrigado de fornecer medicamento para portador de hepatite C
necessidade do tratamento com o Interferon Peguilado, o interessado obtenha do Judiciário respaldo para seu pedido.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43
Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS
Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:10
A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS é legal?
respaldo na legislação ou na decisão proferida pelo STF no RE 574.706?
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.